GEDP - Advogados. Glaucia Elaine de Paula - Direito Público e Direito Administrativo

Áreas de atuação


O escritório tem como principal área de atuação o Direito Público, notadamente Direito Administrativo, desenvolvendo consultoria jurídica especializada, consultiva e contenciosa.


Licitações e contratos administrativos

Com vasta experiência adquirida ao longo de vários anos de atuação na esfera pública e privada, os sócios e integrantes do escritório possuem uma visão completa dos processos de licitação e de gestão de contratos administrativos, sob os diversos enfoques. Isso propicia uma assessoria qualificada na interpretação e na busca de soluções às questões e demandas dos clientes.

A consultoria compreende assessoria para interpretação de editais, participação em licitações, interposição e defesa de recursos administrativos e judiciais. 

Contempla ainda assessoria na revisão e interpretação dos contratos administrativos, e durante toda a execução contratual, na defesa dos interesses do cliente.



Concessões e parcerias público-privadas

O escritório tem forte atuação na assessoria a órgãos governamentais, empresas privadas e concessionárias de serviços, na modelagem e gestão de concessões e parcerias público-privadas.

Isso inclui a assessoria dos clientes e a participação direta em Procedimentos de Manifestação de Interesse, a elaboração de estudos de viabilidade técnica e jurídica das concessões e PPP’s, bem como o apoio durante a fase de licitações, ao longo da execução dos contratos, e a defesa em contencioso arbitral ou judicial.

Destaca-se a atuação nas áreas de abastecimento de água, saneamento, coleta e tratamento de resíduos sólidos, rodovias e transporte público.

Além disso, atua na certificação da implantação de projetos de infraestrutura, mais especificamente na verificação da conformidade das atividades frente ao contrato de concessão e às leis aplicáveis.


Regulação

Os sócios e integrantes do escritório têm grande experiência na regulação de áreas sensíveis, como serviços públicos, urbanismo e sistema de justiça. Nessa esteira, o escritório tem importante atuação na assessoria a entes públicos e privados, para a elaboração de instrumentos de regulação da prestação de serviços públicos e sua fiscalização, bem como para sua aplicação e interpretação.


Direito urbanístico

O escritório presta assessoria jurídica para a modelagem e implementação de operações urbanas e de projetos de urbanização, desenvolvidos pelos clientes em parcerias com entes públicos e organismos internacionais multilaterais.

O escritório atua ainda na modelagem e gestão de Parcerias Público-Privadas para desenvolvimento de projetos de urbanização.


Desapropriações

O escritório atua no ajuizamento e acompanhamento de ações de desapropriação, no âmbito de projetos de concessões e parcerias público-privadas em que o parceiro privado fica incumbido da expropriação de imóveis para implantação do projeto.

Tem ainda forte atuação no acompanhamento de processos de desapropriação, como ente verificador externo, responsável por atestar ao Poder Público a regularidade dos processos e indenizações pagas pelo parceiro particular.

Atua também na defesa de proprietários de imóveis objeto de desapropriação, patrocinando sua defesa nos processos expropriatórios.


Compliance

Assessoramos nossos clientes na elaboração, implantação e gestão de seus programas de compliance, de forma a colaborar para a criação e manutenção de um ambiente de atuação profissional ético e saudável.

Para tanto, o escritório atua na elaboração e revisão, em conjunto com o cliente, dos normativos internos integrantes do programa de compliance, tais como códigos de conduta. Realiza também os treinamentos necessários, e apoia o cliente na análise de seus modelos e fluxos de trabalho, bem como na gestão de riscos, para garantir o melhor cumprimento dos regulamentos que disciplinam os programas de integridade das empresas.