Artigos e Publicações
O sucesso da concessão da água e esgoto de Maceió
A discussão no meio jurídico, sobretudo no universo do Direito Administrativo, foi tomada nas últimas semanas pelo primeiro leilão de saneamento básico realizado após a aprovação do novo marco legal. O maior motivo de surpresa foi a elevada outorga oferecida pela BRK Ambiental para vencer a...
A retomada da implantação da Linha 6 – Laranja do Metrô de São Paulo
Depois de anos em um impasse, o Governo de São Paulo anunciou no início deste mês a retomada das obras da Linha 6 – Laranja do Metrô. O governador de São Paulo chegou a dizer que a obra era a parceria público-privada em andamento mais importante da América Latina. Os números são de...
TCU decide que não é necessária prova de regularidade fiscal municipal quando licitação for realizada pela União
O Tribunal de Contas da União decidiu em plenário que o art. 29, inciso III, da Lei 8.666/93 deve ser interpretado de forma restritiva, e deste modo não é exigível a comprovação de regularidade fiscal perante os órgãos fazendários municipais ou estaduais quando a licitação for...
Lançado o edital para concessão do parque de Lavras, em Salto
Foi publicado em 1º de setembro o edital para a concessão de serviços públicos de revitalização, operação e manutenção do Parque Municipal e da Usina de Lavras, localizados no município de Salto, a 120 km de São Paulo. O edital foi fruto dos estudos de modelagem jurídica, operacional,...
Sócia do GEDP apresenta painel sobre saneamento básico no Connected Smart Cities 2020
Glaucia Elaine de Paula será uma das painelistas sobre saneamento básico no segundo dia de apresentações da Connected Smart Cities e Mobility deste ano. A apresentação trará ao público os desafios jurídicos e as apostas sobre a concessão do serviço de esgotamento sanitário em Volta...
Reforma Administrativa traz pontos positivos e outros polêmicos; confira as mudanças
O Governo Federal apresentou a esperada proposta de Reforma Administrativa e dentre as mudanças trazidas estão o fim de todas as vantagens e benefícios como a licença-prêmio, férias superiores a 30 dias, progressão por tempo de serviço, aumentos retroativos, entre outros. A restrição de...
Sócia do GEDP comenta novo marco do saneamento básico na Revista Lide
A sócia do GEDP Advogados Glaucia Elaine de Paula comentou a aprovação do novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/20) na edição da Revista Lide do mês de agosto. A matéria destacou os desafios e as oportunidades trazidas pela nova legislação, além de mostrar cases...
Prazos de processos administrativos federais voltam a correr
A Medida Provisória 928, de 23 de março de 2020, suspendeu os prazos de todos os processos administrativos que corriam em desfavor de pessoas físicas e entes privados, enquanto durasse o estado de calamidade decretado pelo Decreto Legislativo nº 06/2020, ocasionado pela pandemia de COVID-19. O...
Em liminar, STF decide pela constitucionalidade do novo marco do saneamento básico
Em decisão monocrática, o ministro Luiz Fux apreciou em caráter liminar a primeira Ação Direta de Inconstitucionalidade acerca do novo marco do saneamento básico. O partido alegava que a Lei nº 14.026/2020 acarretaria o monopólio do setor privado, prejudicando a universalização do...
Porta aberta para arbitrariedades
Foi publicada recentemente a Medida Provisória nº 961, que flexibiliza as regras de contratações sem licitação e permite o pagamento antecipado de bens e serviços. As novas permissões se aplicam a quaisquer contratos, mesmo os que não tenham nenhuma relação com a pandemia da...
Desapropriações Nas Parcerias Público-Privadas
As parcerias público-privadas têm como um de seus traços principais, definidos pela Lei nº 11.079/2004, o compartilhamento de riscos. Dentre eles se inserem os riscos das desapropriações, notadamente o risco de variação do valor das indenizações e o risco de demora, que podem acarretar...
Dissertação da sócia Glaucia Elaine de Paula, defendida no Inst. Universitário de Lisboa
Glaucia Elaine de Paula, sócia do escritório GEDP Advogados, defendeu a dissertação Accountability e o Programa de Transparência do Ministério da Justiça, para obtenção do grau de Mestre em Administração Pública no Instituto Universitário de Lisboa – Portugal. O texto da...
Menos da metade dos TJ dos estados faz auditoria
Apenas 40% das unidades de controle interno dos tribunais de Justiça estaduais fazem auditorias — ação que corresponde a uma das principais tarefas deste setor. A constatação é de especialistas que participaram do Encontro Nacional das Unidades de Controle Interno do Poder Judiciário,...
Eleição ofuscou agenda de privatizações e planos de Temer ficaram só no papel
Quando assumiu o governo, em 2016, o presidente Michel Temer (MDB) divulgou o maior pacote de privatizações já visto no Brasil desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Para alavancar os projetos de vendas, concessões, prorrogações de contratos, PPPs (parcerias público-privadas) e...
Privatizações e reformas estruturais devem dar o tom ao governo Bolsonaro
Estatais em xeque, 12,4 milhões de desempregados, alta carga tributária, mais de R$ 139 bilhões de deficit e dólar beirando os R$ 3,90: este é o Brasil que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) comandará a partir desta terça-feira (1ª). Com a promessa de "privatizar o que for...
